Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Objetivo e compromisso

Descrever como a Aetos Tech trata dados pessoais e demonstrar seu compromisso com a privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Dado que o negócio da empresa envolve a análise de grandes volumes de dados para auditoria e integridade, a proteção de dados é tratada como prioridade.

2. Abrangência

Aplica-se ao tratamento de dados pessoais de clientes, usuários, parceiros, fornecedores e demais titulares, no âmbito das atividades, produtos e serviços da empresa.

3. Princípios de tratamento

O tratamento de dados observa os princípios da LGPD, entre eles finalidade, adequação, necessidade (minimização), transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, sempre com base legal adequada.

4. Diretrizes

• Bases legais e finalidade — os dados são tratados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, com base legal apropriada;
• Minimização e necessidade — coleta e uso limitados ao estritamente necessário;
• Segurança da informação — adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e incidentes;
• Compartilhamento controlado — compartilhamento apenas quando amparado por base legal e obrigações contratuais de sigilo;
• Direitos dos titulares — atendimento aos direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação previstos na LGPD;
• Gestão de incidentes — resposta tempestiva a incidentes de segurança, com as comunicações exigidas por lei.

5. Encarregado (DPO) e contato

A Aetos Tech mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a autoridade nacional (ANPD). Solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelo canal indicado no website www.aetos.tech e pelo e-mail dpo@aetos.tech.

Vigência, gestão e revisão

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria Executiva da Aetos Tech, vigora por prazo indeterminado e é revisada sempre que necessário e, no mínimo, a cada dois anos. A gestão desta Política cabe ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), com apoio da área de Tecnologia e do Comitê de Ética e Integridade.